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Normas em Destaque

  • Publicada em: 24 fev 2014

    Decreto Executivo 26/2014/2014

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2013

    Decreto Executivo 125/2013

    Ementa: INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO....


  • Publicada em: 08 mai 2012

    Resolução Executiva 001/2012

    Ementa: RESOLUÇÃO Nº 001/2012...


  • Publicada em: 08 mai 2012

    Resolução Executiva 002/2012

    Ementa: RESOLUÇÃO Nº. 002/ 2012...


  • Publicada em: 08 mai 2012

    Resolução Executiva 003/2012

    Ementa: RESOLUÇÃO Nº.003/2012 E REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR...


  • Publicada em: 03 abr 2012

    Lei Complementar 015/2012

    Ementa: Altera os artigos 42, 45 e o Anexo II da Lei Complementar Municipal Nº. 005/2008....


  • Publicada em: 22 dez 2011

    Lei Complementar 013/2011

    Ementa: Altera o Item 7 do Artigo 67 e inclui o § 5° na Lei Complementar Municipal Nº. 008 de 02 Dezembro de 2009....


  • Publicada em: 01 nov 2011

    Lei Complementar 012/2011

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal Nº. 005/2008 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Imaruí de 04 de abril...


  • Publicada em: 24 ago 2010

    Lei Complementar 009/2010

    Ementa: Altera a redação do caput do artigo 53º. da Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal....


Resumo