Concursos Públicos
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMS Nº 003/2020
Informações Básicas
- Data do Concurso: 30 jul 2020
- Homologação
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DITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMS Nº 003/2020.
Abre inscrições e define normas para Chamada Pública, destinado ao preenchimento de vagas para Admissão em Caráter Temporário Emergencial.
O Município de Imaruí, através da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e conforme dispõe à legislação vigente, com fundamento na Lei Municipal nº 2.123/2020, torna público aos interessados em prestar serviços de Enfermeiro Gestão e Médico Ginecologista para a Secretaria Municipal de Saúde, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede de atenção à saúde para provimento de vaga no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;
Considerando que o Município de Imaruí e a Secretaria Municipal de Saúde estão em tratativa com o Ministério Público da Comarca de Imaruí, para fins de confecção de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, especialmente para a regularização das futuras contratações na área da saúde no Município de Imaruí;
Considerando que a administração pública municipal não pode satisfazer com os recursos humanos atualmente disponíveis a necessidade de pessoal para a manutenção da prestação contínua e eficiente dos serviços de atenção à saúde;
Considerando o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº. 2.123, de 21 de julho de 2020:
Torna público os procedimentos para a chamada pública para os cargos de Enfermeiro Gestão e Médico Ginecologista, destinado ao provimento de vaga temporária, até 90 dias após a homologação, conforme abaixo:
1. DA DATA E DA VAGA
1.1 A Chamada Pública realizar-se-á para os cargos de Enfermeiro Gestão e Médico Ginecologista nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2020, das 08h às 13h, conforme cronograma Anexo II, no Setor de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde, Centro, Imaruí-SC, conforme cargos e vagas descritos no quadro abaixo:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
ENFERMEIRO GESTÃO
01 + CR
40hs
MÉDICO GINECOLOGISTA
01 + CR
20hs
2. INSCRIÇÕES
2.1. Os candidatos interessados deverão dirigir-se ao local indicado no item 1.1 deste Edital, munidos de cópia dos seguintes documentos:
2.2. Para os candidatos ao cargo de ENFERMEIRO GESTÃO:
a) Carteira de Identidade – CI;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Título eleitoral e comprovante de regularidade com o TRE;
d) Comprovação de conclusão de curso superior em Enfermagem e registro no Coren/SC;
e) Número do PIS/PASEP;
f) Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da lei;
g) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
h) Comprovação de tempo de serviço;
i) Preencher a ficha de inscrição Anexo I;
2.3. Para os candidatos ao cargo de MÉDICO GINECOLOGISTA:
a) Carteira de Identidade – CI;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Título eleitoral e comprovante de regularidade com o TRE;
d) Comprovação de conclusão de curso superior em Medicina, Especialização na área e registro no Conselho Regional de Medicina;
e) Número do PIS/PASEP;
f) Nacionalidade brasileira, ou estrangeira, na forma da lei;
g) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
h) Comprovação de tempo de serviço;
i) Preencher a ficha de inscrição Anexo I;
3. AVALIAÇÃO
3.1 3.1 Os candidatos deverão apresentar os documentos elencados anteriormente, de acordo com o cargo pretendido.
3.2 Não serão recebidos documentos fora do prazo, local e horário estabelecido neste Edital.
3.3 Uma vez entregues os documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.
3.4 A análise dos requerimentos de inscrição e documentação apresentada será realizada no dia 30 de julho de 2020, a partir das 13:00 horas.
4. DA CLASSIFICAÇÃO
4.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
a) Candidatos com maior tempo de serviço na área de Saúde Pública, devidamente comprovado por certidão de tempo de serviço emitido pelo órgão empregador;
b) Candidato de maior idade.
5. RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
5.1 Analisadas as inscrições, no dia 31 de julho de 2020 será lançado Edital homologando a classificação da Chamada Pública, com publicação no Diário Oficial dos Municípios.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. Os contratados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Imaruí, Lei Complementar nº 003/2007.
Imaruí, 24 de julho de 2020.
RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR
Prefeito Municipal
FRANCISMARI ROSSI LESSA
Secretária de Saúde
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- 1 vaga (s) mais Cadastro de Reserva de Ensino Superior ou Graduação para ENFERMEIRO GESTÃO
- 1 vaga (s) mais Cadastro de Reserva de Ensino Superior ou Graduação para MÉDICO GINECOLOGISTA
- EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SMS N° 003/2020
- Publicado em 27/07/2020
- Primeira-Retificação-do-Edital-Chamada-Pública-003-2020
- Publicado em 31/07/2020
- HOMOLOGAÇÃO
- Publicado em 11/08/2020
- 28/07Terça-feira
- ABERTURA DAS INSCRIÇÕES
- 30/07Quinta-feira
- PRAZO FINAL PARA INSCRIÇÕES
- 30/07Quinta-feira
- ANÁLISE DOCUMENTOS
- 31/07Sexta-feira
- Resultado final da seleção e homologação