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Legislação

Decreto Executivo 093/2020

Publicada em: 10 set 2020

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


1599761524_decreto_n_0932020_lei_2.126_os___crdito_adicional_suplementar_r_1.045.00000
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DECRETO Nº. 093, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Imaruí,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica aberto Crédito Adicional Suplementar de Remanejamento, ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, exercício 2020,na importância de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

6

1.002

Aplicações Diretas

150.000,00

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.102

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

20

1.064

Aplicações Diretas

10.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00

21

1.002

Aplicações Diretas

16.000,00

PROJ/ATIV. – 2.103

MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

27

1.064

Aplicações Diretas

44.000,00

PROJ/ATIV. – 2.104

MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – ESF

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.90.00.00.00.00.00

33

1.064

Aplicações Diretas

150.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

34

1.002

Aplicações Diretas

110.000,00

UNIDADE – 14.05

MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

PROJ/ATIV. – 2.111

MANUTENÇÃO DO TETO MUNICIPAL MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.3.50.00.00.00.00.00

54

1.002

Aplicações Diretas

565.000,00

Total

1.045.000,00

 

 

Art. 2ºPara a Suplementação que trata o art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 14

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE – 14.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJ/ATIV. – 2.100

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

2

1.002

Aplicações Diretas

80.000,00

3.3.71.00.00.00.00.00

4

1.002

Aplicações Diretas

70.000,00

PROJ/ATIV. – 2.112

MANUTENAÇÃO DA CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – GESTÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

16

1.002

Aplicações Diretas

80.000,00

UNIDADE – 14.02

ATENÇÃO BASICA

PROJ/ATIV. – 2.101

MANUTENAÇÃO DO PAB FIXO

3.3.90.00.00.00.00.00

19

1.064

Aplicações Diretas

101.000,00

PROJ/ATIV. – 2.102

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE – PACS

3.3.90.00.00.00.00.00

22

1.064

Aplicações Diretas

5.000,00

PROJ/ATIV. – 2.103

MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

24

1.002

Aplicações Diretas

5.000,00

3.3.50.00.00.00.00.00

26

1.002

Aplicações Diretas

5.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

28

1.002

Aplicações Diretas

24.000,00

PROJ/ATIV. – 2.105

MANUTENAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

36

1.002

Aplicações Diretas

5.000.00

3.3.50.00.00.00.00.00

38

1.002

Aplicações Diretas

5.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

40

1.002

Aplicações Diretas

10.000,00

PROJ/ATIV. – 2.107

MANUTENAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

45

1.064

Aplicações Diretas

11.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

46

1.064

Aplicações Diretas

87.000,00

UNIDADE – 14.06

INVESTIMENTOS

PROJ/ATIV. – 1.100

PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

57

1.002

Aplicações Diretas

30.000,00

PROJ/ATIV. – 1.101

AQUISIÇÃO DE AREA E REFORMAS E UNIDADES DE SAUDE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

60

1.002

Aplicações Diretas

50.000,00

PROJ/ATIV. – 1.102

INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAUDE BASICA (PI)

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

63

1.002

Aplicações Diretas

10.000,00

PROJ/ATIV. – 1.103

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

66

1.002

Aplicações Diretas

10.000,00

PROJ/ATIV. – 1.104

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIAS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

4.4.90.00.00.00.00.00

69

1.002

Aplicações Diretas

20.000,00

Total

608.000,00

 

ÓRGÃO – 06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

UNIDADE – 06.01

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ/ATIV. – 2.009

PRECATÓRIOS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS

Dotação

Cód.resumido

Recurso

Descrição

Valor

3.1.90.00.00.00.00.00

26

1.000

Aplicações Diretas

337.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00

27

1.000

Aplicações Diretas

100.000,00

Total

437.000,00

 

Art. 3ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a retificar os anexos do Plano Plurianual, 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2020.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Imaruí, 10 de setembro de 2020.

 

 

 

 

RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR

Prefeito Municipal


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