Legislação
Buscar Legislações
Normas
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.231, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.232, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.233, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.234, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.244, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.245, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.246, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.247, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.248, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 30 nov 2021
Lei Ordinária LEI Nº. 2.249, DE 30/2021
Ementa: RECONHECE PRECATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O SEU PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
