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Normas

  • Publicada em: 12 set 2017

    Lei Complementar 043/2017

    Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 mai 2016

    Lei Complementar 1933/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Complementar 040/2015

    Ementa: CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013....


  • Publicada em: 16 dez 2015

    Lei Complementar 039/2015

    Ementa: CRIA CARGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IMARUÍ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 dez 2015

    Lei Complementar 038/2015

    Ementa: ACRESCENTA O ANEXO IV À LEI COMPLEMENTAR Nº.005, DE 04 DE ABRIL DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 mai 2015

    Lei Complementar 037/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 029/2015/2013

    Ementa: Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo municipal de Imaruí e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 030/2013/2013

    Ementa: Define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramentos de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no município; e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 031/2013/2013

    Ementa: Dispõe sobre a mobilidade urbana municipal e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vidas públicas para o município de Imaruí e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 032/2013/2013

    Ementa: Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Imaruí regulamentando as normas edilícias do município e dá outras providências....


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