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Normas

  • Publicada em: 16 mai 2016

    Lei Complementar 1933/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Complementar 040/2015

    Ementa: CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 027/2013/2013

    Ementa: Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para ações de planejamento do município de Imaruí e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 028/2013/2013

    Ementa: Define o novo perímetro urbano no município de Imaruí....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 029/2015/2013

    Ementa: Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo municipal de Imaruí e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 030/2013/2013

    Ementa: Define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramentos de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no município; e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 031/2013/2013

    Ementa: Dispõe sobre a mobilidade urbana municipal e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vidas públicas para o município de Imaruí e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 032/2013/2013

    Ementa: Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Imaruí regulamentando as normas edilícias do município e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 033/2013/2013

    Ementa: Dispõe sobre o código de postura do município de Imaruí e revoga a lei municipal Nº 13/1978....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 034/2013/2013

    Ementa: INSTITUI O DIREITO DE PREEMPÇÃO, CONFORME ART. 25. DA LEI FEDERAL 10.257/2001 (ESTATUTO DAS CIDADES) NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ. ...


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