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Normas

  • Publicada em: 30 mar 2022

    Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº/2022

    Ementa: CRIA CARGO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 72, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 173 DA LC Nº 003/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 fev 2022

    Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº./2022

    Ementa: CRIA CARGOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 72, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 173 DA LC Nº 003/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 abr 2021

    Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº./2021

    Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 fev 2020

    Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº./2020

    Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 mai 2019

    Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº /2019

    Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IMARUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 17 abr 2019

    Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº./2019

    Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IMARUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 out 2018

    Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº./2018

    Ementa: FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 set 2017

    Lei Complementar 043/2017

    Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 mai 2016

    Lei Complementar 1933/2016

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 dez 2015

    Lei Complementar 040/2015

    Ementa: CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013....


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