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Normas

  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 027/2013/2013

    Ementa: Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para ações de planejamento do município de Imaruí e dá outras providências....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 028/2013/2013

    Ementa: Define o novo perímetro urbano no município de Imaruí....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 033/2013/2013

    Ementa: Dispõe sobre o código de postura do município de Imaruí e revoga a lei municipal Nº 13/1978....


  • Publicada em: 31 dez 2013

    Lei Complementar 034/2013/2013

    Ementa: INSTITUI O DIREITO DE PREEMPÇÃO, CONFORME ART. 25. DA LEI FEDERAL 10.257/2001 (ESTATUTO DAS CIDADES) NO MUNICÍPIO DE IMARUÍ. ...


  • Publicada em: 23 dez 2013

    Lei Complementar 026/2013

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMARUÍ, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 abr 2012

    Lei Complementar 015/2012

    Ementa: Altera os artigos 42, 45 e o Anexo II da Lei Complementar Municipal Nº. 005/2008....


  • Publicada em: 27 jan 2012

    Lei Complementar 1599/2012

    Ementa: Altera a lei 1028/2005 e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 dez 2011

    Lei Complementar 013/2011

    Ementa: Altera o Item 7 do Artigo 67 e inclui o § 5° na Lei Complementar Municipal Nº. 008 de 02 Dezembro de 2009....


  • Publicada em: 01 nov 2011

    Lei Complementar 012/2011

    Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal Nº. 005/2008 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Imaruí de 04 de abril...


  • Publicada em: 10 ago 2011

    Lei Complementar 011/2011

    Ementa: Altera a redação do caput do artigo 125 da Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal....


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