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Normas

  • Publicada em: 21 dez 2010

    Lei Complementar 010/2010

    Ementa: Altera a Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal....


  • Publicada em: 24 ago 2010

    Lei Complementar 009/2010

    Ementa: Altera a redação do caput do artigo 53º. da Lei Complementar n° 008, de 08 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal....


  • Publicada em: 08 dez 2009

    Lei Complementar 008/2009

    Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao município....


  • Publicada em: 04 abr 2008

    Lei Complementar 005/2008

    Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Imaruí e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 dez 2007

    Lei Complementar 003/2007

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências....


  • Publicada em: 24 jan 2005

    Lei Complementar 1028/2005

    Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Imaruí e dá outras providências....


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