Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.

Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva Decreto Legislativo Portaria Legislativa Resolução Legislativa

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 10 jul 2019

  Portaria Executiva 003/2019

  Ementa: ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO....