Legislação
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7 normas encontradas. Exibindo de 1 até 7.
Normas
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Publicada em: 18 fev 2019
Resolução Executiva 001/2019
Ementa: Aprova prestação de contas do exercício 2018....
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Publicada em: 23 fev 2018
Resolução Executiva 001/2018
Ementa: DISPÕE E APROVA O PLANO DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA/2018 DO MUNICÍPIO DE IMARUI/SC....
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Publicada em: 23 fev 2018
Resolução Executiva 002/2018
Ementa: DISPÕE E APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....
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Publicada em: 23 fev 2018
Resolução Executiva 003/2018
Ementa: DISPÕE E APROVA A UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DE INVESTIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS DO CENTRO PARA TÉRMINO DA OBRA....
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Publicada em: 08 mai 2012
Resolução Executiva 001/2012
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 001/2012...
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Publicada em: 08 mai 2012
Resolução Executiva 002/2012
Ementa: RESOLUÇÃO Nº. 002/ 2012...
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Publicada em: 08 mai 2012
Resolução Executiva 003/2012
Ementa: RESOLUÇÃO Nº.003/2012 E REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR...
