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Violência Infantil é CRIME! DENUNCIE!

Publicado em 18/09/2019 às 15:12 - Atualizado em 18/09/2019 às 16:58

A Prefeitura de Imaruí, através da Secretaria de Educação, está realizando uma campanha de prevenção e combate à Violência Infantil, desde a violência por agressão física à violência por exploração sexual.

É dever das Escolas, dos Centros de Educação Infantil, dos Órgãos Públicos e Privados, e ainda de todos os cidadãos, comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar ou à Promotoria de Justiça de sua cidade, tão logo tenham conhecimento de suspeita ou confirmação de violência (agressão física, agressão psicológica, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual), contra crianças e adolescentes. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante.